Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.

A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro

Operador de áudio sem registro profissional consegue enquadramento como radialista

O enquadramento foi deferido pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho, com o

Amarradores de navios não têm direito a registro no Ogmo/ES

Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de revista dos profissionais responsáveis por amarrar e desatracar navios.

Conselho de Medicina. Registro de especialidade médica.

"Medicina estética". Poder regulamentar e fiscalizatório.

Hospital pagará horas extras pela falta de registro do intervalo intrajornada

Após 21 anos de trabalho no hospital, o médico pediu demissão. Conforme afirmou na ação ajuizada na

Embargos de declaração. Aduz omissão do julgado a propósito da ausência de registro do Recorrido no Ministério do Trabalho e, por conseguinte, não tem a representatividade dos empregados da Consignante.

Estabilidade de dirigente sindical vale a partir do pedido de registro do sindicato no MTE

A garantia de emprego do dirigente sindical não se vincula à data de concessão do registro do sindicato pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Garantia de execução. Hipoteca judiciária

Para o cumprimento da determinação legal o juiz oficiará os cartórios de registro de imóveis. Onde

Auxílio-doença. Indeferimento por culpa da empregadora. Condenação na indenização substitutiva. Possibilidade.

A falta de registro do contrato de trabalho na CTPS e o não-recolhimento das contribuições

Sócio de empresa inativa tem direito a seguro-desemprego

Ministério do Trabalho negou pedido do benefício ao constatar que desempregado tinha registro como pessoa jurídica.

Administrativo e constitucional. Mandado de segurança. Ensino superior.

Concessão de registro sindical. Ministro de estado do trabalho e emprego.

TST garante estabilidade mesmo antes de registro de sindicato

Adicional de insalubridade. Pagamento embutido.

O suporte para o segundo período é a afirmação de que a partir daí a reclamada passou a pagar a produção com registro nos recibos.

Jurisprudência do TST não registra aplicação do fato do príncipe

Pesquisa na base de dados da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho aponta que não há

Falta de registro não faz com que relato do trabalhador seja incontestável

TST ressalta que ausência de registro é apenas irregularidade administrativa.

TST reconhece direito a registro de portuários no ES

Bem de Família. O imóvel que serve de residência para entidade familiar é impenhorável, consoante o estatuído na Lei nº 8.009/90, a qual regulamenta a garantia prevista no art. 226 da Constituição Federal.

É desnecessário o registro do bem em Cartório, pois o artigo 1.711 do Código Civil mantém as regras

Liminar do STJ garante registro de candidaturas para eleições de 2012

A liminar concedeu o pedido da União para que seja mantida no trabalho, nos dias de greve, uma

Dirigente de sindicato sem registro consegue estabilidade provisória

Para a 4ª Turma, o registro sindical é mera formalidade não essencial.

Enfermeiras são condenadas por falsificação em registro de frequência

A juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Taguatinga condenou duas enfermeiras do Hospital Regional de Taguatinga a três anos de reclusão pelo crime de falsidade ideológica